sábado, 16 de maio de 2015


Lei que proíbe aluguel de cães é aprovada em São Paulo
Entidade de classe vem a público e ameaça com morte de animais
Na rua onde moro tem um imóvel para alugar já faz alguns meses e há um cão de guarda no local. Dia e noite ele fica sozinho e sempre que passo por lá
tento interagir com o animal, conversando por meio de uma pequena abertura na porta.  Já levei comida em um feriado para colocar debaixo do portão pois achei que estava com fome.

Assim como esse cão, muitos outros estão nessa mesma situação de solidão e abandono em estabelecimentos industriais, na construção civil, empresas em geral, estacionamentos, galpões,  residências ou prédios desocupados, como o que presenciei. Muitas vezes sem cuidados veterinários e expostos ao risco e à morte.

Para terminar com essa utilização dos cães e todo o sofrimento envolvido foi aprovado, no dia 12/5/2015, na Câmara Municipal de São Paulo, em segunda votação, o Projeto de lei 55/2015, que proíbe a utilização de cães por empresas de segurança para fins de guarda, no município. O projeto ainda precisa da sanção do prefeito Fernando Haddad e posterior regulamentação.

Proposto pelo ex-vereador e atual deputado estadual, Roberto Tripoli, a proposta prevê multa de R$ 5.000 a todos os envolvidos com os atos previstos na lei, sejam pessoas físicas ou jurídicas e aplicada em dobro em caso de reincidência.

Já no dia seguinte, 13/5, o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (Sesvesp), João Palhuca, declarou em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo que a lei poderia condenar a morte cerca de 500 cães.

A alegação do presidente é de que os cães não podem ser doados devido ao tipo de treinamento que recebem, pois podem ser agressivos. Palhuca também alegou que o CCZ não poderá se responsabilizar por eles. "Vamos ter de achar uma maneira de descartar esses animais", declarou ao veículo. O que deixa bem claro qual é o envolvimento que as empresas têm com os animais, ou seja, se eles não vão gerar mais renda terão que ser descartados.       (http://sao-paulo.estadao.com.br/blogs/edison-veiga/pelo-menos-500-caes-serao-sacrificados-acredita-sindicato/)

Outras alegações são de que o assunto segurança é de esfera federal e que a lei atingiria só as empresas legalizadas, afirmando que devem existir pelo menos mais mil animais gerenciados por empresas ilegais e que o poder público não teria como fiscalizar.

Em resposta às ameaças e desinformações, o Movimento Crueldade Nunca Mais, por meio de sua coordenadora Lilian Rockenback, solicitou intervenção do Ministério Público, além de elaborar resposta ao jornal, publicada na integra. (http://sao-paulo.estadao.com.br/blogs/edison-veiga/em-defesa-dos-caes/)

De acordo com o presidente da ONG Vegetarianismo Ético Defesa dos Animais e Sociedade (VEDDAS), George Guimarães, as declarações de que os cães poderão ser mortos têm o intuito de sensibilizar a opinião pública a ficar contra a lei para que seja vetada pelo prefeito. “Em primeiro lugar, é vedado ao médico veterinário eutanasiar animais que estejam saudáveis. Além disso, não cabe aos atuais ‘proprietários’ decidirem se o CCZ aceitará ou não os cães. Essa é uma afirmação sem qualquer embasamento”, afirmou.

Sobre o destino dos animais, Lilian Rockenback lembra que quando houver regulamentação da lei, entre as ações, “haverá alguma previsão de tempo para a doação desses cães”.
15/5/2015
Ana Maria Machado